O despacho n.º 6243 / 2008 do Ministério da Saúde de Portugal IMPEDE médicos, enfermeiros e técnicos de terem comissão gratuita de serviço (significa manter o vencimento) quando prestam ajuda humanitária por ONGD como Saúde em Português em catástrofe (ou ajuda ao desenvolvimento)! E mesmo licença sem vencimento, nem sempre é concedida!
Tal despacho afecta directamente as ONGD, no sentido em que condiciona esta ajuda, definida como “imperativo moral” no Consenso Europeu sobre Ajuda Humanitária, chegando mesmo a pôr em causa a missão de aliviar e / ou evitar o sofrimento humano, e respeito à vida.
Em Abril de 2010, Saúde em Português viu recusada, pelo Alto Comissariado da Saúde, a concessão de comissão gratuita de serviço a médicos e enfermeiros que deveriam integrar a equipa desta organização no auxílio às vítimas do sismo no Haiti.
Nessa sequência, foi solicitada audiência à Sra. Ministra da Saúde de Portugal, Dra. Ana Jorge, sem resposta favorável até ao momento, decorrido UM ANO, por sucessivas impossibilidades de agenda devido a “assuntos de maior importância” (segundo o próprio Ministério).
No final de Julho de 2010, o Presidente e o Vice-presidente desta ONGD foram recebidos pelo Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação de Portugal, Professor Doutor João Gomes Cravinho, que demonstrou muita sensibilidade e compreensão relativamente a esta questão que muito prejudica Saúde em Português, as ONGD e os beneficiários da ajuda humanitária que muitas vezes não têm alternativa de vida.
Assim, e dado o reconhecimento da importância do problema do despacho 6243 / 2008 por várias entidades e pela própria sociedade civil, Saúde em Português fez chegar às representações distritais de Coimbra dos partidos políticos com deputados eleitos por Coimbra, proposta de encontro com a finalidade de explicar esta recusa injusta na dispensa de serviço de médicos e enfermeiros e discutir propostas de resolução.
Assim, e decorridos alguns destes encontros, apresentamos as suas conclusões:
- CDS-PP: O Deputado João de Serpa Oliva comprometeu-se a inquirir junto dos responsáveis governamentais o porquê de tal situação e também o porquê de o Governo português, apesar do acordado por todos os Estados-membros da União Europeia, não estar a cumprir com os 0,56% do PIB para cooperação’ (informação em http://cds.parlamento.pt).
- PSD: A proposta de encontro não obteve qualquer resposta até ao momento.
- PS: A Federação do PS / Coimbra fez-nos chegar informação de que os deputados iriam ser contactados para agendamento de reunião. Por motivos desconhecidos, que nos são alheios, o encontro não se realizou por ausência de proposta de data. Saúde em Português continua, no entanto, a aguardar tal contacto.
- CDU: Não houve contactos por não haver deputados eleitos pelo círculo de Coimbra.
- BE: Do encontro com o Deputado José Manuel Pureza, no qual foi demonstrada grande sensibilidade pelas dificuldades sentidas, resultou a elaboração de um projecto de resolução (que anexamos). Este projecto de resolução não foi, no entanto, sujeito a discussão e aprovação em plenário devido ao fim antecipado da legislatura.
Saúde em Português agradece publicamente, desde já, o apoio concedido pelo CDS – PP e a atitude concreta do Bloco de Esquerda de apresentar iniciativa parlamentar.
Sendo uma causa humanitária, transversal aos partidos, governo e sociedade civil, esperamos reforçar o apoio a esta causa, de modo que possa conduzir à concessão de comissões gratuitas de serviço aos médicos e enfermeiros que, arriscando a própria vida, como saberá quem já esteve no terreno, salvam vidas humanas e não têm beneplácitos ou prebendas.
Este problema que dificulta grandemente o trabalho das ONGD e nos deixa extremamente preocupados, continua sem resolução.
Necessitamos do apoio de todos para que a voz da Sociedade Civil humanitária e que não procura dividendos económicos ou políticos se faça ouvir! Associe-se à causa criada no facebook pela Saúde em Português, que já tem mais de 5.000 subscritores!
Divulgue esta causa, mostrando a sua importância para aqueles que precisam e nada têm (os que salvamos), nem querem (os médicos e enfermeiros humanitários).
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