18 de Dezembro | Dia Internacional dos Migrantes

Por recomendação do Conselho Económico e Social (decisão 2000/288 de 28 de Julho de 2000), a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou 18 de Dezembro Dia Internacional dos Migrantes (resolução 55/93 de 4 de Dezembro de 2000), para assinalar a adopção da Convenção Internacional sobre a Protecção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias (resolução 45/158). A Assembleia insistiu na necessidade de redobrar os esforços para garantir o respeito pelos direitos humanos e as liberdades fundamentais de todos os migrantes.

Em 2011, no dia Internacional dos Migrantes, 'as Nações Unidas lembram que embora vivamos na da maior mobilidade humana de sempre, a migração continua a ser vista de forma negativa quer pelas populações, quer pelos media. Esta é uma das conclusões do Relatório da Organização Internacional para as Migrações (OIM) de 2011 lançado do passado dia 6 de Dezembro.

“E evidente que a migração é muitas vezes o bode expiatório para outros problemas, medos e incertezas relativamente ao emprego, à habitação e à coesão social nas sociedades hospedeiras. A migração pode também ser apontada como a causa da perda de capital humano e de dependência económica nos países de origem dos migrantes” afirma o Director-Geral da OIM, William Lacy Swing.

Para combater os mitos e percepções erradas sobre o fenómeno da migração, a OIM propõe uma mudança radical na forma como se fala de migração. O Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-Moon  e a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pilay, apelas aos Estados que ratifiquem a Convenção Internacional para a protecção dos direitos dos Trabalhadores Migrantes e suas famílias.   

 “A Convenção não confere mais Direitos ou novos Direitos aos migrantes. Não vai para além dos standards internacionais de Direitos humanos”, afirma Navi Pilay. No entanto, esta Convenção é o único tratado de aspiração universal que coloca os padrões de Direitos humanos existentes no contexto específico da migração. Até ao presente, 45 Estados ratificaram a convenção. De todos os países da CPLP, apenas Cabo Verde e Timor-Leste ratificaram a Convenção Internacional para a protecção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e suas Famílias.

Website official: http://www.un.org/en/events/migrantsday/

Relatório da Organização Mundial para as Migrações 2011 - “Communicating Effectively about Migration”:
http://publications.iom.int/bookstore/free/WMR2011_English.pdf '


informação daqui