Saúde em Português

Saúde em Português
Instituição de Utilidade Pública de Portugal; Registo 1423/99 do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal; Membro da Plataforma Portuguesa das Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento; Membro Associado da Confederação Ibero Americana de Medicina Familiar; Membro Observador Consultivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa; Membro do Fórum Não Governamental para a Inclusão Social

24/10/07

Europa: zona livre da pena de morte

A Saúde em Português associa-se à Campanha Contra a Pena de Morte, promovida pelo Concelho da Europa.

· A pena de morte é uma violação dos direitos humanos fundamentais; trata-se do direito à vida e do direito a não ser submetido a condições cruéis, degradantes ou inumanas. Trata-se de garantir relações sociais dignas a todos os cidadãos.

· A aplicação da pena de morte não evita o crime de forma mais efectiva do que outras formas de punição. Existe o risco de ser muitas vezes usada de forma desproporcionada contra os mais pobres, as minorias ou os opositores políticos.

· É impossível garantir que não sejam executados inocentes. Em muitos casos, as revisões dos processos levam a conclusões de total inocência dos acusados.

As campanhas do Concelho da Europa, junto dos seus Estados-Membros, levaram a que não fosse consumada nenhuma execução nos últimos 30 anos.

Mais informações no site do Conselho da Europa.

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