· A pena de morte é uma violação dos direitos humanos fundamentais; trata-se do direito à vida e do direito a não ser submetido a condições cruéis, degradantes ou inumanas. Trata-se de garantir relações sociais dignas a todos os cidadãos.
· A aplicação da pena de morte não evita o crime de forma mais efectiva do que outras formas de punição. Existe o risco de ser muitas vezes usada de forma desproporcionada contra os mais pobres, as minorias ou os opositores políticos.
· É impossível garantir que não sejam executados inocentes. Em muitos casos, as revisões dos processos levam a conclusões de total inocência dos acusados.
As campanhas do Concelho da Europa, junto dos seus Estados-Membros, levaram a que não fosse consumada nenhuma execução nos últimos 30 anos.
Mais informações no site do Conselho da Europa.
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