Declaração "Compromisso com a Igualdade"

No passado dia 22 do mês de Dezembro de 2008, no Palácio Foz, em Lisboa, foi assinada a declaração “Compromisso com a Igualdade”, na presença do Senhor Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão e da Senhora Presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, Elza Pais. Subscreveram esta declaração 52 ONG, entre elas Saúde em Português.

DECLARAÇÃO
“COMPROMISSO COM A IGUALDADE”

Considerando que,

Nos termos do artigo 9º. da Constituição da República Portuguesa uma das tarefas fundamentals do Estado é promover a igualdade entre homens e mulheres;

A concretização de uma efectiva igualdade entre hornens e mulheres é uma dimensão fundamental da protecção e promocão dos direitos da pessoa humana e constitui urn forte indicador da qualidade da democracia;

A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) tem por missão garantir a execução das políticas públicas no âmbito da cidadania e da promoção e defesa da igualdade de género;

As Organizaçes Não Governamentais são um veículo estruturante na promoção de uma verdadeira igualdade de género;

O QREN é uma oportunidade para a promoção da igualdade de género no nosso País.

Considerando ainda que a Tipologia de lntervenção 7.3 — Apoio Técnico e Financeiro às Organizações Não Governamentais - do Eixo 7 do Programa Operacional Temático Potencial Humano (POPH) - tem como objectivo apoiar Organizações Nã Governamentais e outras entidades da sociedade civil sem fins lucrativos, que actuem na área da igualdade de género, na sua capacitação e organização, de forma a proporcionar-Ihes os meios que Ihes permitam agir de forma complementar com as intervenções públicas de promoção da igualdade de género;

Assim,

Aos 22 dias do mês de Dezembro de 2008, no Palácio Foz, em Lisboa, na presença do Senhor Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão e da Senhora Presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, EIza Pais, é assinado este documento, através do qual os signatários e as signatárias declaram assumir o compromísso de desenvolver as acções aprovadas de acordo com os princípios enunciados.

A Presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género

Os Signatários e As Signatárias”